Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno. Pressão agora é na Câmara!

Por 62 votos a 14, com 77 senadores presentes, o Senado aprovou nesta quinta-feira (04/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. O texto agora será apreciado pela Câmara dos Deputados.

Após votação do texto-base, senadores ainda analisaram um destaque apresentado pelo PT, com o objetivo de retirar o limite de R$ 44 bilhões para gastos fora do teto com o auxílio emergencial. Esse destaque acabou rejeitado e, por 55 a 17 votos, os parlamentares mantiveram o texto do relator Márcio Bittar (MDB-AC), estabelecendo o limite de gastos com a nova rodada de pagamentos do chamado auxílio emergencial.

O 1º turno da votação ocorreu no último dia 03/03, quando, por 62 votos a 16, de um total de 79 senadores presentes, os parlamentares aprovaram a matéria.

A proposta foi colocada como condição pelo governo para a retomada do pagamento do auxílio emergencial, destinado às pessoas mais necessitadas e prejudicadas pela crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Orientaram pela aprovação da PEC os partidos MDB, PSD, Progressistas, PSDB, DEM, Cidadania, Republicanos e PSL. Isso significa que os senadores de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco (MDB), Antônio Anastasia (PSDB) e Carlos Viana (PSD), mais uma vez traíram os mineiros e votaram contra a classe trabalhadora.

Servidores

Solicitado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o congelamento do salário de servidores públicos ficou de fora do texto. Guedes defendia que, sem a chamadas “contrapartidas”, a aprovação da PEC teria um efeito “caótico para o Brasil”. O congelamento do salário de servidores públicos por um ano, segundo o ministro, seria a única compensação fiscal sugerida pela equipe econômica.

Penduricalhos

Outros itens foram inseridos na proposta. Um deles prevê a extensão, em cinco anos, do prazo para pagamento dos precatórios de estados e do Distrito Federal. O texto antigo estabelecia que governadores e prefeitos tinham de quitar, até 2024, estoque de R$ 104 bilhões. Na nova versão, o prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2029.

Gastos com saúde e Educação

O texto também não tira o programa Bolsa Família do cálculo do teto de gastos. A exclusão do programa da conta chegou a ser cogitada, mas não entrou na matéria. Outro ponto excluído pelo relator foi o fim do gasto mínimo em saúde e educação previsto na Constituição.

Calamidade pública

A proposta condiciona a decretação por parte da União do estado de calamidade pública a uma autorização do Congresso Nacional. De acordo com o texto, em situações excepcionais, a União pode adotar regime extraordinário fiscal, após essa autorização.

O texto também autoriza a União a adotar processos “simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços” nas situações em que for decretada a calamidade pública.

Pressão agora será na Câmara

O projeto é um duro ataque. Com uma mão, o governo oferece uma miséria de auxílio emergencial para, com a outra, retirar o dobro do que deu. Isso porque é a população mais vulnerável, alvo do auxílio, a que mais depende dos serviços públicos que faltarão se a PEC for aprovada na Câmara.

Também é um alerta do que esse governo pode fazer para impor os demais pontos de sua proposta de reforma administrativa (PEC 32 e outras), cuja discussão e votação pode ocorrer logo em seguida.

Por isso é preciso intensificar a campanha de mobilização dos servidores dos três níveis, federal, estadual e municipal e, agora, transferir toda a pressão sobre os deputados federais.

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