MPF solicita ao governo informações sobre o processo de extinção do ICMBio

Após realizar uma audiência pública para discutir a possível extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e incorporação de suas atribuições ao Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre grupo de trabalho que estuda a fusão dos dois órgãos. O governo não enviou representantes para a audiência pública, ocorrida no dia 01 de fevereiro.

Três dias após a audiência, o ministro Ricardo Salles prorrogou por mais 120 dias o prazo para o Grupo de Trabalho concluir os trabalhos.

No dia 12/02, o MPF encaminhou um documento ao MMA requisitando a manifestação formal do GT sobre as notas técnicas e apontamentos realizados pelos debatedores da audiência pública, já que o governo não enviou representantes para participar da audiência.

O ofício do MPF também solicita esclarecimentos sobre os critérios que estão sendo considerados para avaliar a possível fusão entre as duas autarquias e pediu cópias das análises técnicas ou relatórios produzidos pelo GT e se o colegiado está ouvindo formalmente servidores dos órgãos envolvidos, especialistas em políticas públicas de meio ambiente e representantes das comunidades tradicionais potencialmente impactadas, principalmente da Amazônia. O MMA tem 20 dias para responder a solicitação dos procuradores.

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