Redução de salário e jornada de servidores públicos avança no Congresso

A proposta de Emenda Constitucional 186/19 (PEC Emergencial), que prevê mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios avança no Congresso e pode ser aprovada nas próximas semanas. O texto abre possibilidade de redução de salário e jornada de servidores públicos em períodos de crise financeira, e foi colocado como condição da equipe econômica da União para a extensão do auxílio emergencial.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou que vai pautar para a próxima quinta-feira, dia 25/02, a proposta para destravar o auxílio emergencial. A expectativa é que o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresente o seu relatório no início da próxima semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também vem defendendo o projeto. Inclusive, durante a campanha para assumir o posto, deixou claro que priorizaria a pauta econômica e que essa era uma das principais propostas a serem aprovadas no primeiro semestre.

Lira demonstrou novamente isso. “Pautas traçadas pelo governo continuarão firmes e sem obstáculos para que suas discussões e aprovações ocorram o mais rápido possível”, afirmou o presidente da Casa. Arthur Lira também quer levar ao plenário, até junho, a reforma administrativa, um projeto de reestruturação do serviço público de todo o país.

Não à PEC Emergencial!

Não à Reforma Administrativa!

Fora Bolsonaro!

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