Só um terço dos brasileiros conhece as reformas que estão no Congresso

Conforme levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas, mais da metade da população brasileira diz não ter conhecimento sobre as principais reformas propostas pelo governo e que aguardam votação no Congresso.

São 61,7% os que dizem não estar informados sobre textos como a reforma tributária, a reforma administrativa, a PEC Emergencial e o plano de privatizações do governo. Só 33,3% disseram ter conhecimento sobre as propostas. Outros 5% não souberam responder. Eis a íntegra da pesquisa:

 Quem menos conhece as reformas:

  • Mulheres (66,2%);
  • Pessoas de 25 a 34 anos (62,5%);
  • Os que estudaram somente até o ensino fundamental (70,6%);
  • Moradores do Nordeste (66,9%).

Quem mais conhece as reformas:

  • Homens (38,1%);
  • Pessoas de 35 a 44 anos (35,9%);
  • Os que têm ensino superior (45,7%);
  • Moradores do Norte e do Centro-Oeste (36,3%);

Estabilidade

A maioria dos brasileiros apoia uma política de avaliação do desempenho para os servidores públicos e defende que todos sejam afetados pelas mudanças na regra de estabilidade, incluindo os que já estão em serviço, mostra pesquisa do Instituto Ideia Big Data sobre a reforma administrativa. A proposta, na lista de prioridades do novo comando do Congresso, tem o objetivo de reformular o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores.

A proposta enviada pelo Executivo não afeta a estabilidade dos atuais servidores da ativa. A estabilidade é a garantia de que, depois de três anos da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, os chamados servidores estatutários não possam ser demitidos.

A maior parte dos entrevistados quer que as mudanças sejam aplicadas ao funcionalismo que já está na ativa, mas 45% dos ouvidos defendem a manutenção da estabilidade para todos servidores. Outros 13% dizem que apenas algumas carreiras essenciais devem continuar com o benefício e 29% afirmaram que restrições à estabilidade devem atingir todas as categorias.

Avaliação de desempenho

Sete em cada dez entrevistados disseram ser favoráveis à avaliação de desempenho para servidores públicos. A avaliação de desempenho evita que as progressões na carreira, como aumento salarial, sejam feitas automaticamente e por tempo de serviço como ocorre hoje na maioria dos casos.

Na reforma administrativa proposta, esse é um dos poucos pontos em que as mudanças também afetam os servidores da ativa. Ao entregar a proposta, o Ministério da Economia informou que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por “baixo desempenho” estava em fase de elaboração e que logo seria enviado ao Congresso.

Salários

Para 31% dos entrevistados, as remunerações são injustas porque têm valores muito superiores aos rendimentos pagos na iniciativa privada. Outros 21%, no entanto, consideram que os salários são inferiores aos pagos por empresas no setor privado.

O estudo mostra que 48% são a favor da aplicação de provas práticas para servidores, 29% nem a favor nem contra e 6% contra. Para 55% dos entrevistados, servidores em função obsoleta devem manter contrato e salário, mas devem ser transferidos para outra função e 44% acham que o servidor deve trabalhar em qualquer lugar que houver necessidade de sua mão de obra e não apenas para onde prestou o concurso.

É preciso dialogar com a sociedade

Após a união entre a Câmara, o Senado e o governo para aprovar as reformas, nossa luta deve se intensificar.  São necessárias ações efetivas para derrotar essa “reforma” que ataca brutalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais (atuais e futuros) e pretende sucatear e desmontar os serviços públicos que são do interesse de todo o povo trabalhador. Além de forjar a unidade de todos os servidores, é preciso dialogar e ganhar os setores da população que dependem dos serviços públicos.

O que o governo propõe com a PEC 32/2020 é a desorganização do serviço público; tirar do Estado atribuições fundamentais no atendimento à população e abrir espaço a privatizações de áreas essenciais, entrega da saúde e da educação para Organizações Sociais.

A reforma é mais uma disputa pelo orçamento público, a exemplo da Emenda Constitucional 95/2016 que congelou o orçamento para os serviços públicos por 20 anos. Entre atender à população – com um projeto de ampliação e melhoria da educação, pesquisa e saúde – o governo escolheu destinar uma parcela maior do dinheiro público para empresários e bancos. Com o golpe de 2016, o governo de Michel Temer (MDB) e depois Jair Bolsonaro (sem partido) aprovaram medidas que, segundo eles, fariam o Brasil voltar a crescer: teto de gastos (EC 95/2016), terceirização geral; reforma trabalhista; reforma da Previdência. Nenhuma delas resolveu; pelo contrário, aumentaram os ganhos dos mais ricos e empobreceram a grande maioria da população.

Categoria precisa se unir

Os servidores também precisam se unir contra a proposta de “Reforma Administrativa”. Muitos acreditam que somente novos servidores serão atingidos. Mas essa é somente mais uma mentira contada por esse governo.

A reforma atinge todos, novos e futuros. Ativos e aposentados. Mesmo que num primeiro momento somente os novos não teriam direito a estabilidade, os atuais seriam submetidos a avaliações de desempenho. Na medida em que os novos estariam submetidos a todo tipo de pressão já não teriam estabilidade, os atuais teriam avaliações de desempenho com critérios subjetivos que permitirão avaliação com cunho ideológico por parte da chefia de plantão oque certamente acarretará em perseguições políticas e em especial a grevistas. A atual legislação já prevê a demissão dos servidores estáveis, mas o que o governo busca na verdade é um instrumento de pressão e ameaça permanente. Aposentados e pensionistas também seriam atingidos pelo fim da paridade e integralidade (os que tem direito), pois a paridade seria vinculada a carreiras em extinção. Da mesma forma, a remuneração ligada a premiação por produtividade, por definição, tira a possibilidade dos aposentados receberem e aumentará a diferença salarial entre ativos e inativos.

 

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