Reunião entre Condsef/Fenadsef e Cnasi discute demandas dos servidores do Incra

No dia 19/01, foi realizada uma reunião virtual entre a Condsef/Fenadsef, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) e que contou com a participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de 18 (dezoito) estados. Na pauta, a Portaria Conjunta nº1 que instituiu o Programa Titula Brasil, o espaço das entidades sindicais dentro do Incra e trabalho remoto/presencial.

Sobre o Programa Titula Brasil, que repassa atribuições da Incra para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem, ficou definido que as Assessorias Jurídicas da Condsef/Fenadsef vão analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que já estão no Supremo Tribunal Federal (STF), e ao mesmo tempo se incorporar a elas.

Uma audiência pública na Câmara dos Deputados será solicitada, por meio da Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), para debater o Programa Titula Brasil que além de regularizar a grilagem de terras do Brasil em pouco tempo, vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental.

Ficou definido também o encaminhamento de uma denúncia aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais sobre essa decisão inconsequente e desastrosa para a democratização de acesso a terra e para o meio ambiente. Um abaixo-assinado junto aos servidores e população será organizado para repudiar essa portaria.

Sobre o Trabalho Remoto/Presencial, as entidades sindicais que representam os servidores afirmam que enquanto não forem garantidas todas as condições sanitárias para a proteção dos servidores (as), esses terão que continuar com os seus trabalhos de forma remota.

Além disso, um documento será encaminhado ao Incra com todos os protocolos que as autoridades sanitárias determinam para que o mesmo proceda no sentido de proteger a saúde e vida dos servidores (as). E para os servidores (as) que tenham necessidade de trabalhar presencialmente, que a gestão do órgão faça testagem geral e cumpra todos os procedimentos e recomendações sanitárias.

Sobre o Espaço das Entidades no Incra, as entidades repudiam a postura da gestão do Incra em determinar a desocupação dos espaços que foram conquistados legitimamente pelos servidores. As assessorias jurídicas irão analisar as possibilidades de ajuizar uma ação judicial para reverter essa postura da gestão do Incra.  Um ato de desagravo será realizado na sede do Incra no dia 29/01.

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