Portaria do Ibram estabelece regras a respeito do retorno ao trabalho presencial dos servidores, empregados públicos e estagiários

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) publicou, no dia 24/12, a Portaria nº 66, que toma como base o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020, na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, e na Portaria MS nº 2.789, de 14 de outubro de 2020 e autoriza o retorno ao trabalho presencial dos servidores, empregados públicos e estagiários, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus desde que obedecido o protocolo.

Apesar de ter sido publicado no final do ano passado, a referida portaria entrou em vigor no dia 04/01 e refere-se à retomada do funcionamento das atividades internas das Unidades do Instituto, a partir de 18 de janeiro de 2021.

Fica mantido, em caráter excepcional e temporário, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, o regime de trabalho remoto para os servidores, empregados públicos e estagiários que estejam enquadrados em condições e fatores de risco. Já a abertura dos espaços para acesso e visitação do público externo, será objeto de edição de ato normativo específico para este fim. Após a entrada em vigor da Portaria, alguns museus no país e inclusive a sede do Ibram, em Brasília, já voltaram a funcionar.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, até o momento nenhum museu voltou a funcionar. Uma licitação está sendo feita pelo Escritório Regional, em Belo Horizonte, para aquisição dos materiais de proteção para os servidores. A previsão é que até meados do mês de fevereiro todos os equipamentos necessários já tenham sido distribuídos para os museus do estado. E a partir daí, serão definidas as escalas de retorno dos servidores.

No entanto, os servidores estão bastante apreensivos com o retorno ao trabalho presencial, principalmente em um momento em que os casos de Covid-19 vêm aumentando significativamente em Minas Gerais. O SINDSEP-MG juntamente com a Condsef/Fenadsef vai enviar um ofício ao presidente do Ibram com o objetivo de discutir a permanência dos servidores do Ibram em trabalho remoto. Uma ação judicial para impedir o retorno dos servidores também não está descartada, bem como uma denúncia junto ao Ministério Público.

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