Assine petição pública por mais verba para o SUS

Caso não haja nenhuma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o Sistema Único de Saúde (SUS) ficará com R$ 35 bilhões a menos em relação a 2020. Um dos motivos é a Emenda Constitucional 95, a lei do teto de gastos, suspensa este ano por causa da pandemia da covid-19, mas que voltará a valer no ano que vem.

Pensando nisso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou a petição pública “O SUS merece mais em 2021”!, no site www.change.org. O SINDSEP-MG apoia a iniciativa e solicita a ajuda de todos com a assinatura do documento. Para assinar a petição acesse:

https://www.change.org/p/peti%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-o-sus-merece-mais-em-2021-cns-reivindica-manuten%C3%A7%C3%A3o-de-r-35-bilh%C3%B5es/psf/promote_or_share?recruiter=

Além de pretender a revogação da EC 95, a petição pública solicita um piso emergencial para o Ministério da Saúde de, no mínimo, R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual 2020 adicionado os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).

Em 2018, quando começou a valer a EC 95, já houve perde de R$ 22,5 bilhões no orçamento do SUS. O gasto em saúde por pessoa caiu de R$ 594,00 (em 2017) para R$ 583,00 (em 2019). O cálculo em porcentagem da receita corrente líquida também caiu de 15,77% para 13,54%.

A situação se torna ainda mais grave, se for levado em consideração que este é apenas o terceiro ano do teto de gastos, que está previsto para vigorar até 2036.

Embora a expectativa seja de que em 2021 diminua consideravelmente os números da Covid-19 no Brasil, é preciso entender que existe uma demanda reprimida de 2020, relacionada a adiamentos de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade. Importante levar em conta ainda as consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas, por exemplo. Então, vamos assinar a petição!

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