Condsef envia ofício a Alcolumbre contra congelamento de salários

Em ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirma que o Brasil vive um momento gravíssimo e não é hora de confiscar salários ou exigir contrapartidas de Estados e municípios. “Os salários dos servidores não podem ser confiscados e nem utilizados como moeda de troca”, destaca a entidade. Veja a nota:

“O Brasil vive um momento gravíssimo. Para salvar vidas e garantir a saída da crise sanitária e econômica, o país precisa de mais serviços e servidores públicos, mais empregos, mais saúde, mais educação e mais pesquisa para o tratamento da doença que ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros. Cortar e congelar salários dos servidores públicos Federais, Estaduais e Municipais, para manter os lucros dos bancos e dos especuladores e o torniquete da emenda constitucional (EC) 95/2016, que só da saúde já retirou mais de R$ 20 bilhões em 2019, é um crime contra o povo. Presidente Davi Alcolumbre, os salários dos servidores não podem ser confiscados e nem utilizados como moeda de troca. Já não bastou a reforma da Previdência que reduziu nossos salários? Em vez de reduzir e congelar ainda mais os salários das servidoras e dos servidores públicos brasileiros, a maioria com salários congelados desde janeiro de 2017, tome medidas para revogar a EC 95/2016, taxe as grandes fortunas e o lucro fácil dos que especulam com a crise, suspendam os pagamentos e amortizações da suposta dívida pública”.

 Guedes volta a defender congelamento

No dia 29/04, o ministro afirmou que o dinheiro do socorro a estados e municípios durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não pode “virar salário”.

Guedes afirma que o congelamento dos salários é uma ferramenta que garante que as verbas da União sejam usadas efetivamente na saúde. “Se nós vamos mandar R$ 120 bilhões, R$ 30 bilhões extraordinariamente para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar um mês de salário”, pregou.

O ministro afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordou em colocar a regra no projeto de socorro que aguarda votação. Os servidores, por outro lado, consideraram as propostas de congelamento um “disparate”.

Guedes definou a medida como uma “contrapartida do funcionalismo público à crise do coronavírus”. Ele explicou. “De um lado, a gente manda mais dinheiro. E, do outro, o Senado assegura que esse recurso não vai virar aumento de salário. É uma garantia de que o recurso vai ser encaminhado à saúde”, concluiu.

Votação no Senado

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, apresenta na quinta-feira (30) o relatório do projeto de socorro financeiro a estados e municípios, afetados pela crise causada pela covid-19 (PLP 149/2019). Entre as mudanças anunciadas por ele no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, estão a limitação do valor e do prazo de compensação de ICMS e ISS a ser feita pela União a estados e municípios.

Davi antecipou que a proposta deve incluir o congelamento de salário de todo o funcionalismo pelo prazo de 18 meses, o que resultaria numa economia de R$ 130 bilhões. Ele destacou que todas as alterações foram negociadas com a equipe econômica e com os deputados. A votação do projeto está prevista para este sábado (2) para que a proposta possa voltar o quanto antes para nova análise dos deputados.

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