Ministério da Economia publica IN que veda concessão de auxílios e adicionais para servidores/empregados públicos em trabalho remoto

Em um momento tão delicado como o que estamos passando, o governo federal continua tendo como alvo os servidores públicos federais.

Não bastasse as inúmeras propostas para redução de salário da categoria, a falta de condições mínimas de trabalho para os profissionais de saúde – com jornadas exaustivas, falta de EPIs etc), agora o governo quer acabar com os auxílios e/ou adicionais pagos aos trabalhadores sob a justificativa do estado de calamidade no país por causa da pandemia do coronavírus.

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 26/03, a Instrução Normativa nº28, que veda a concessão de auxílios e adicionais aos servidores que estão fazendo trabalho remoto ou que estejam afastados de suas atividades presenciais em razão da Instrução Normativa nº 19, de 2020.

Diante disso, ficam vedadas as concessões do auxílio-transporte, adicional noturno, adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. O serviço extraordinário também está proibido, salvo nos casos dos servidores e /ou empregados públicos das áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais.

O cancelamento, a prorrogação ou a alteração dos períodos de férias já programadas também estão proibidos.

Para os servidores que estão trabalhando em turnos de revezamento, os auxílios e adicionais só serão devidos quando houver deslocamento ao trabalho.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

cinco × um =